Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

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Q2164584 Direito Constitucional
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue o item.
Definida como a Constituição Cidadã pelo Deputado Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988 abriu caminho para a elaboração das normas legais relacionadas à proteção do consumidor.
Alternativas
Q2165234 Direito Constitucional
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C