Questões de Concurso Público CREFITO - 8ª Região (PR) 2024 para Procurador Jurídico

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Q2506802
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506802 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.
Alternativas
Q2506803
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506803 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
Alternativas
Q2506804
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506804 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.
Alternativas
Q2506805
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506805 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.
Alternativas
Q2506806
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506806 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C
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