Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.A inte...

Questões de assuntos semelhantes

• Caio cometeu no dia 01 de janeiro de 2016 um fato criminoso punível com pena privativa de liberdade previsto em lei temporária, sendo no dia 05...
• O art. 203 do Código Penal incrimina a conduta de frus- tração fraudulenta ou violenta de direito assegurado pela legislação trabalhista. Segundo...
• A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que...
• Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item. O princípio da reserva legal aplica-se, de forma...
• Assinale a alternativa incorreta.