Questões de Concurso Público CRF-AC 2024 para Advogado
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De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará
Considerando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, será presumido que
Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.
Com base no Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, tem‑se uma obrigação