Questões de Concurso Público CRM-RR 2024 para Advogado
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A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade, sendo que cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, por ação imprescritível.
Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.