Questões de Concurso Público CRMV-AC 2024 para Fiscal

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

A pena de cassação do exercício profissional do infrator será aplicada pelo CFMV.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete, exclusivamente, ao CRMV em que estiver inscrito, ao tempo que falta punível.

Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é honorífico, razão pela qual não poderá ser considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupe no serviço público.

Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.

Só será instalado CRMV nas unidades da Federação que disponham de, no mínimo, 90 médicos‑veterinários em efetivo exercício em seus territórios.

Quanto à Resolução nº 591/1992, relativa ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

O plenário do CRMV é o órgão legislativo e deliberativo, sendo integrado por todos os membros efetivos e suplentes do Conselho.