Questões de Concurso Público CRMV-AC 2024 para Fiscal

Foram encontradas 5 questões

Q2528819 Legislação Federal

À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. 


A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, ainda que tenha sido parcialmente modificada. 

Alternativas
Q2528820 Legislação Federal

À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. 


As informações relativas às condutas dos agentes públicos que impliquem violação dos direitos humanos poderão ser objeto de restrição de acesso no prazo máximo de cinco anos.

Alternativas
Q2528821 Legislação Federal

À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. 


A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) opinará a respeito da informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo. 

Alternativas
Q2528822 Legislação Federal

Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item abaixo. 


As súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem, até ulterior revisão. 

Alternativas
Q2528823 Legislação Federal

Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item abaixo. 


O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso deverá ser observado na decisão que impuser sanção ao agente público. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C