Questões de Concurso Público CRO-AM 2024 para Contador
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Nas empresas comerciais, é correto afirmar que o imposto sobre produtos industrializados (IPI) embutido nas compras de produtos para revenda é um tributo recuperável, não devendo ser incluso no custo dos estoques de mercadorias.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) são clássicos exemplos de tributos sobre o consumo, e têm efeito regressivo sobre a renda.
Somente a União, por meio de medida provisória ou lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.
Ficam obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior ou que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.
As falhas de mercado são situações em que o livre funcionamento do mercado não conduz a uma alocação eficiente de recursos, fazendo com que seja necessária a intervenção do Estado na economia.
Musgrave definiu que o Estado pode exercer três funções típicas (ou atribuições econômicas) por meio do orçamento público. Uma delas, a função estabilizadora, está ligada à utilização de mecanismos de tributação progressiva sobre a renda, para financiar programas de transferências e assistência social.
O encaminhamento ao Poder Legislativo dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual é privativo do chefe do Poder Executivo.
Compete à lei de diretrizes orçamentárias definir os critérios e as formas de contingenciamento (limitação de empenho) de despesas em caso de frustração de arrecadação.
O princípio orçamentário da exclusividade apresenta uma única exceção: a autorização na lei orçamentária para a concessão de reajustes aos servidores ocupantes de cargos efetivos, limitada a índice oficial de preços.
O denominado princípio da unidade estabelece que, na lei orçamentária, todas as receitas e despesas serão evidenciadas por seu valor bruto, sendo vedadas quaisquer compensações ou deduções.
São fontes passíveis de utilização na abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os recursos de operações de crédito e as anulações, parciais ou totais de dotações orçamentárias.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que conterá a definição das diretrizes, dos objetivos e das metas da Administração Pública, exprimidos por intermédio de programas finalísticos e de gestão.
Tramitando no Poder Legislativo, o projeto de LOA poderá receber emendas. No entanto, elas não poderão ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o Plano Plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante somado dos investimentos e da amortização da dívida. Trata‑se da chamada “Regra de Ouro” constitucional.
• Deduções da receita bruta: 28.000; custo das mercadorias vendidas: 92.000; despesas operacionais: 103.000; outras receitas: 26.000; receita bruta de vendas: 227.000.
• As alíquotas do imposto de renda e contribuição social, incidentes sobre o lucro, somam 15%.
• No encerramento do exercício, após os procedimentos de apropriação do resultado, o patrimônio líquido da Cia. Maverick era composto das contas a seguir.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O valor do patrimônio líquido apurado ao final do período é de R$ 230.000.
• Deduções da receita bruta: 28.000; custo das mercadorias vendidas: 92.000; despesas operacionais: 103.000; outras receitas: 26.000; receita bruta de vendas: 227.000.
• As alíquotas do imposto de renda e contribuição social, incidentes sobre o lucro, somam 15%.
• No encerramento do exercício, após os procedimentos de apropriação do resultado, o patrimônio líquido da Cia. Maverick era composto das contas a seguir.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O lucro bruto auferido pela Cia. Maverick no exercício de 2023 foi de R$ 107.000.
• Deduções da receita bruta: 28.000; custo das mercadorias vendidas: 92.000; despesas operacionais: 103.000; outras receitas: 26.000; receita bruta de vendas: 227.000.
• As alíquotas do imposto de renda e contribuição social, incidentes sobre o lucro, somam 15%.
• No encerramento do exercício, após os procedimentos de apropriação do resultado, o patrimônio líquido da Cia. Maverick era composto das contas a seguir.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A margem líquida auferida pela Cia. Maverick no exercício de 2023 foi inferior a 12%.
• Deduções da receita bruta: 28.000; custo das mercadorias vendidas: 92.000; despesas operacionais: 103.000; outras receitas: 26.000; receita bruta de vendas: 227.000.
• As alíquotas do imposto de renda e contribuição social, incidentes sobre o lucro, somam 15%.
• No encerramento do exercício, após os procedimentos de apropriação do resultado, o patrimônio líquido da Cia. Maverick era composto das contas a seguir.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O lucro antes do IR/CS foi de R$ 30.000, e o líquido do exercício foi de R$ 25.500.
• Deduções da receita bruta: 28.000; custo das mercadorias vendidas: 92.000; despesas operacionais: 103.000; outras receitas: 26.000; receita bruta de vendas: 227.000.
• As alíquotas do imposto de renda e contribuição social, incidentes sobre o lucro, somam 15%.
• No encerramento do exercício, após os procedimentos de apropriação do resultado, o patrimônio líquido da Cia. Maverick era composto das contas a seguir.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) apurado ao final do exercício é superior a 10%.
Nas entidades comerciais, as contas “Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa” e “Duplicatas Descontadas” são classificadas como redutoras do ativo circulante.