Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Engenheiro Florestal
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De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
Previsto como um dos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ambiental
também é destacado no Estatuto da Cidade como
um dos instrumentos de política urbana para
planejamento municipal.
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
A intervenção ou a supressão de uma área de
preservação permanente poderá ser autorizada em
casos de regularização fundiária de área urbana
ou para obras essenciais de infraestrutura, como
transporte, escolas e hospitais públicos.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
A Lei nº 9.985/2000 prevê dois grupos de unidades
de conservação. Dentro das categorias pertencentes
ao grupo de proteção integral, estão as reservas
biológicas, as estações ecológicas e as áreas de
relevante interesse ecológico.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA),
promulgada pela Lei nº 6.938/1981, discute a respeito
de aspectos relacionados à conservação ambiental
e do controle da poluição, não sendo parte de seus
objetivos a compatibilização com o desenvolvimento
econômico e social, previstos em outras legislações.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
São objetivos das Política Nacional de Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o estabelecimento de
padrões de qualidade ambiental e o licenciamento
ambiental das atividades efetivas ou atividades
potencialmente poluidoras.