Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Técnico Agrícola

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades consideradas poluidoras são responsáveis, direta ou indiretamente, pela coleta, pelo acondicionamento, pelo tratamento, pelo esgotamento e pela destinação final dos resíduos produzidos.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

Cabe ao poder público estabelecer e implantar controle da poluição visual no Distrito Federal, de modo a assegurar a preservação da estética dos ambientes.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

É permitida a fabricação e a utilização de substâncias que emanem o composto cloro‑flúor‑carbono na zona rural do Distrito Federal.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

O poder público promoverá a centralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo. 

A criação de Regiões Administrativas ocorrerá mediante aprovação pela maioria simples dos deputados distritais e institui, automaticamente, o conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras. 

Em relação à Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item abaixo.

O cargo em comissão de assessoramento restringe‑se a auxiliar os detentores de mandato eletivo ou os ocupantes de cargos de chefia.

Em relação à Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item abaixo.

É dever do servidor atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou requisições para a defesa da Administração Pública.

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

A partir de 60 anos de idade, a pessoa idosa, que não possua meios para prover sua subsistência, tem direito a benefício de até um salário mínimo.

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa. 

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

É assegurada a prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo‑se suas necessidades, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas.  

Conforme estabelece a Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.

Os imóveis alienados pela Novacap na área do Distrito Federal são fisicamente indivisíveis. 

Conforme estabelece a Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.

A Novacap tem isenção de impostos da União e do Distrito Federal no que se refere aos bens próprios na posse ou no uso direto da empresa, à renda e aos serviços vinculados essencialmente a seu objeto.

Com base no Código de Ética e Conduta Profissional da Novacap, julgue o item subsequente. 

A ocorrência de conflito de interesses depende da comprovação do recebimento de retribuição.

Com base no Código de Ética e Conduta Profissional da Novacap, julgue o item subsequente. 

Não são considerados presentes os brindes que sejam distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou datas comemorativas, que não ultrapassem o valor de R$ 100.

Com base no Código de Ética e Conduta Profissional da Novacap, julgue o item subsequente. 

São garantidos o anonimato do denunciante por prazo indeterminado e a confidencialidade do processo, até a publicação da decisão definitiva.

A respeito do Estatuto Social da Novacap, julgue o item seguinte.

Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.

A respeito do Estatuto Social da Novacap, julgue o item seguinte.

O conselho de administração será composto de 12 membros efetivos, eleitos pela assembleia geral, para mandato de dois anos, não sendo permitida a reeleição.

A respeito do Estatuto Social da Novacap, julgue o item seguinte.

O comitê de elegibilidade será constituído por três membros escolhidos entre empregados do quadro permanente da companhia e receberão remuneração adicional. 

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item abaixo. 

O período de afastamento correspondente à cessão é considerado para todos os efeitos legais, exceto para a progressão funcional.