Questões de Concurso Público SCGás 2014 para Técnico (a) de Gás Natural
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Em relação aos agentes públicos, com provimento em caráter efetivo ou em comissão, estes ocupam cargos públicos, os quais possuem como característica (as) legal (is):
I. O fato de serem criados por lei.
II. Possuírem uma denominação própria.
III. Os vencimentos pagos pelos cofres públicos.
IV. Discricionariedade em sua criação.
A sequência correta é:
Quando no exercício do controle o Tribunal de Contas proferirá decisões em processo de tomada ou prestação de contas, de forma:
É parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito possui e sua organização três poderes independentes e harmônicos entre si. Assim sendo, o Ministro da Justiça está vinculado ao:
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