É parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalida...

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Q2813353

Ano: 2014 Banca: SCGás Órgão: SCGás Prova: SCGás - 2014 - SCGás - Técnico (a) de Gás Natural |

Q2813353 Direito Constitucional

É parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União:

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Apenas os conselheiros do Tribunal de Contas da União.

Privativamente os conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados.

Somente o Ministério Público Federal.

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