O artigo 6o da Lei de diretrizes e Bases da Educação
Nacional preconizava, em sua origem, ser dever dos pais
ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no ensino
fundamental a partir dos sete anos de idade. A
Lei 11.114/05 alterou esse artigo, tornando obrigatório o
início do ensino fundamental aos:
De acordo com o Inciso I do artigo 60 da
Lei no 11.892/08, os Institutos Federais têm por finalidades
e características ofertar educação profissional e
tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades,
formando e qualificando cidadãos com vista à atuação
profissional em:
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De acordo com o Inciso IX do artigo 6o da
Lei no 11.892/08, os Institutos Federais têm por finalidades
e características promover a produção, o desenvolvimento
e a transferência de tecnologias sociais, notadamente
aquelas voltadas à:
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