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Q925393
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: SECITEC - MT Prova: SELECON - 2018 - SECITEC - MT - Técnico de Apoio Educacional |
Q925393 Pedagogia
O artigo 6o da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional preconizava, em sua origem, ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade. A Lei 11.114/05 alterou esse artigo, tornando obrigatório o início do ensino fundamental aos:
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