Considerando o contido no texto da Lei de Diretrizes e Bases...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é a B. Esta questão aborda o tema da estrutura da Educação Básica conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Para responder corretamente a esta pergunta, é necessário compreender o que a lei estabelece como obrigações do Estado e a organização dos níveis da Educação Básica.

A alternativa B está correta porque reflete fielmente o que diz a LDB. O artigo 208 define que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade incluirá progressivamente a oferta de educação infantil (pré-escola), o ensino fundamental e o ensino médio, assegurando-se assim a universalização do acesso ao ensino obrigatório. Destaca-se que a pré-escola corresponde à etapa final da Educação Infantil, destinada a crianças de 4 e 5 anos.

É importante notar que as outras alternativas contêm erros factuais em relação à composição da Educação Básica. A alternativa A exclui a Educação Infantil do conceito de Educação Básica. A alternativa C incorretamente inclui a Educação Superior na Educação Básica, quando na verdade esta é uma etapa subsequente e distinta. Por fim, a alternativa D estabelece faixas etárias incorretas para a Educação Básica, não contemplando a totalidade da faixa etária obrigatória estipulada pela LDB.

Portanto, ao estudar legislação educacional é essencial estar atento à redação da LDB e aos documentos normativos que regulam a educação no Brasil para identificar informações precisas sobre a organização do sistema educacional e os deveres do Estado para com a oferta da Educação Básica.

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:          

a) pré-escola;             

b) ensino fundamental;          

c) ensino médio;