A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) foi ...
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) foi criada com o objetivo de promover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação às garantias da lei ao direito à educação, julgue o item.
De acordo com a LBI, pessoa com deficiência é aquela que apresenta acentuada dificuldade de aprendizagem, que a impede de alcançar os padrões de normalidade, de acordo com sua faixa etária.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é E - errado.
A questão aborda a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), estabelecida pela Lei nº 13.146/2015, que visa garantir a inclusão social e cidadania de pessoas com deficiência, promovendo a igualdade no exercício de seus direitos e liberdades fundamentais. Um ponto central da LBI é reconhecer as diversas formas de deficiência e assegurar que essas pessoas tenham acesso à educação, ao trabalho, à cultura, ao esporte, entre outros direitos.
O erro na afirmação da questão está na definição dada para "pessoa com deficiência". De acordo com a LBI, a deficiência não é definida apenas por dificuldades de aprendizagem ou por não alcançar padrões de normalidade para a faixa etária. A definição correta na LBI considera a deficiência como um conceito em evolução, resultante da interação entre pessoas com deficiência e barreiras de atitude e ambientais que impedem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Portanto, a definição mencionada na questão não está alinhada com a perspectiva inclusiva e abrangente apresentada pela LBI, que considera as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência e não se limita a um déficit ou dificuldade individual.
Em resumo, o item está errado por não refletir adequadamente a definição e o espírito inclusivo da Lei Brasileira de Inclusão.
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