Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2019 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q1782114
Legislação Federal
Adriana, economista, foi convidada para assumir a
Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca
experiência na área, nomeou Ester como assessora
especial, profissional com larga experiência no setor de
administração escolar com atuação em vários municípios.
Nos termos da Lei Federal nº 9394/96, os Estados
incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de
colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais,
de acordo com a população a ser atendida e a
disponibilidade em cada uma dessas esferas do Poder
Público, devem assegurar a distribuição proporcional das
responsabilidades e de recursos: