Questões de Concurso Público CREA-RJ 2023 para Agente de Fiscalização
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo
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SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2206626
Legislação Federal
Zilma é pesquisadora e busca informações sobre
construções antigas para incluir em um relatório de projeto
de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para
atender a um item do trabalho, solicitou acesso a documentos
custodiados por órgão público, o que foi indeferido sob a
justificativa de que a restrição protegia o Estado. Nos termos
da Lei nº 12.527/2011, essa citada restrição caracteriza a
informação como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo
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SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2206628
Legislação Federal
Apolo é servidor público e coordena o serviço de
documentação do órgão onde exerce sua atividade. No exercício
da sua função, recebeu um requerimento para expedição de
certidão cujas regras regulamentares estabeleciam prazo
de cinco dias para elaboração e entrega. Diante da urgência
manifestada pelo requerente, prontamente providenciou o
documento e o entregou no mesmo dia, durante o expediente
ordinário. Nos termos da Lei nº 8.027/2018, o ato praticado pelo
servidor foi:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo
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SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2206629
Legislação Federal
Jamal é escriturário e usuário do serviço de transporte
público do município onde é domiciliado e exerce o seu trabalho.
Durante o seu percurso, é surpreendido por cena caracterizadora
de exercício negligente do cargo por servidor público. Desejando
tomar providências sobre o ocorrido, consulta um amigo
advogado que lhe apresenta recomendações. Nos termos da
Constituição Federal, a Lei deve disciplinar a participação do
usuário em casos de negligência de servidor público por meio
de:
Q2209321
Legislação Federal
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício
profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. É
uma atribuição do CONFEA, de acordo com a Lei 5194/66:
Q2209322
Legislação Federal
De acordo com a Lei 6496/77, a falta da Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) sujeitará o profissional ou a
empresa a multa, vinculada ao maior valor de referência fixado
pelo Poder Executivo, variando entre:
Q2209325
Legislação Federal
O ato processual que instaura o processo administrativo,
indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos
constatados, de acordo com a Resolução nº 1.008/2004, é
denominado:
Q2209326
Legislação Federal
Na apuração de uma certa denúncia de eventual infração
ao Código de Ética, faz-se necessária a tomada de depoimento
do denunciado. De acordo com a Resolução CONFEA nº
1.004/2003, o período mínimo entre a intimação e a data de
comparecimento, é de:
Q2209329
Legislação Federal
Com relação ao registro de pessoas jurídicas no CREA, a
Resolução CONFEA nº 1.121/2019 determina que um escritório
de representação em unidade da federação distinta daquela
onde há o registro da matriz é obrigado a registrar-se no CREA
da região onde se encontra, no caso de sua atividade exceder
até:
Q2209330
Legislação Federal
Conforme estabelecido no Código de Ética Profissional
adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, o profissional
que cumpre de forma responsável e competente os compromissos
profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando
os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e
produtos, está de acordo com o princípio ético:
Q2209331
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66, o número máximo de
Conselhos Regionais que cada unidade da Federação pode ter
sob sua jurisdição é:
Q2209332
Legislação Federal
Conforme disposto na Lei nº 4.950-A/66, o salário-base
mínimo para engenheiros diplomados em cursos superiores
de cinco anos, contratados por empresa privada com jornada
de trabalho de 6 horas diárias de serviço, é determinado
multiplicando-se o maior salário-mínimo comum vigente no país
por:
Q2209333
Legislação Federal
Cabe ao CONFEA a indicação de parte dos membros para
a Diretoria da Mútua. Conforme estabelecido na Lei nº 6.496/77,
o número de membros que o CONFEA indica é:
Q2209334
Legislação Federal
Está previsto na Resolução CONFEA no 1.007/2003 o
cancelamento do registro do profissional que deixar de efetuar o
pagamento da anuidade por:
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