Questões de Concurso Público Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q2307505
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307505 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:
Alternativas
Q2307506
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307506 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradouros e passeios públicos é:
Alternativas
Q2307507
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307507 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A subdivisão de uma gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e nem modificação das vias existentes, é denominada:
Alternativas
Q2307508
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307508 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Observe os objetivos listados a seguir, extraídos de um trecho da seção “Da Área Urbana” do capítulo “Do Zoneamento”, do Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste:

I - reconverter e implantar novos usos e atividades, inclusive o habitacional;
II - requalificar a paisagem;
III - estabelecer um controle ambiental eficiente;
IV - valorizar e proteger o patrimônio cultural.

Esses objetivos estão relacionados à Zona:
Alternativas
Q2307509
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307509 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a classificação hierárquica de comércios e serviços do Município de Primavera do Leste, um tipo de atividade que pode ser considerada como “Setorial” é o:
Alternativas
Q2307510
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307510 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedimentos.
Após o recebimento de um parecer favorável para o projeto de loteamento, a expedição do alvará de loteamento requer ainda uma série de projetos, dentre os quais é incluído o projeto de: 
Alternativas
Q2307511
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307511 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:
Alternativas
Q2307512
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307512 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O direito de preempção, estabelecido na Seção VIII da Lei nº 19.257, de 10 de julho de 2001, confere ao Poder Público municipal:
Alternativas
Q2307513
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307513 Direito Civil
Um exemplo de evidência que impede um indivíduo que mora em um imóvel urbano de adquiri-lo por usucapião é:
Alternativas
Q2307514
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307514 Direito Constitucional
Uma medida provisória realizada pelo Poder Executivo configura-se como um ato:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: D
25: A
26: A
27: B
28: C
29: D
30: D
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