Q2477192Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O legislador processual prevê, entre as normas
fundamentais de processo, a possibilidade da adoção de métodos
autocompositivos. Consta no Código a seguinte previsão:
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Q2477193Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As condições da ação são requisitos mínimos para que
se possa chegar a obter, por intermédio do meio processual
adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega
da prestação jurisdicional requerida. É uma condição da ação:
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Q2477194Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença é constituída por três elementos essenciais:
relatório, fundamentação e dispositivo. Nos termos firmados por
entendimento consagrado no ordenamento jurídico brasileiro,
considera-se que:
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Q2477195Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O autor, réu ou interveniente, que litigar de má-fé deverá
responder por perdas e danos. A respeito da responsabilidade das
partes por dano processual, o Código de Processo Civil dispõe que:
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