Q2467096Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Estatuto do Servidor Municipal de Água Boa identifica
todas as formas de provimento de cargo público e estabelece
suas definições. Além disso, apresenta a previsão quanto
à possibilidade da redistribuição do servidor. O instituto da
redistribuição pode ser definido como:
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Q2467288Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica do Município de Água Boa/
MT, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a
redução das igualdades sociais, constituem-se como:
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Q2467290Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, em
caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois
primeiros anos de mandato, deverá ser realizada nova eleição. O
prazo para a realização desse pleito será de:
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