Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias
que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é
caracterizado como crime ambiental e a pena é de reclusão de:
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As ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da
coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização
e participação na defesa da qualidade do meio ambiente são
chamadas de educação ambiental:
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OArtigo 7º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece
que as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se
em dois grupos, com características específicas. São eles:
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