Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2024 para Secretário Escolar - Edital nº 2

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Q3108958 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), os casos de maus-tratos envolvendo alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência devem ser:
Alternativas
Respostas
1: A