Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ...
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar - Edital nº 2 |
Q3108958
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), os casos de maus-tratos
envolvendo alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados
níveis de repetência devem ser:
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