A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção
e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de
outras atribuições, nos termos da lei:
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O controle social do SUS é exercido por diferentes órgãos.
A deliberação sobre as diretrizes para o estabelecimento de
prioridades para as ações e serviços públicos de saúde a serem
feitas pelo ente federal gestor é realizada:
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Insere-se, entre os sistemas de Informação em Saúde,
o auxílio na vigilância epidemiológica, na identificação e
monitoramento dos casos de Covid-19 no território nacional. Essa
ação é realizada pelo sistema denominado:
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Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização
(PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano
dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir
e cuidar. Em relação às demais políticas de saúde, a PNH atua de
forma:
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A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente apresenta
entre suas ações o Programa Nacional de Imunização, a
prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, além do
controle de zoonoses. Também compete ao órgão coordenar a
gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio:
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As ações de vigilância epidemiológica em saúde têm a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção
e controle das doenças ou agravos. Relacionadas aos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,
as ações proporcionam o conhecimento, a prevenção e a:
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A Conferência de Saúde é uma instância colegiada que
se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e:
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O acordo de colaboração entre os entes federativos para a
organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser
firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde. Esse contrato conterá as disposições essenciais sobre:
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A história da criação do SUS está conectada ao Movimento
da Reforma Sanitária. A Saúde Pública foi um dos eixos da luta
e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram
capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas
em torno de um objetivo único — o acesso gratuito e integral de
todos os cidadãos aos serviços de saúde. Esse movimento teve
como marco institucional:
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O SUS é formado por valores estruturantes que assumem
a forma de princípios que, por sua vez, estão articulados às
diretrizes para que sejam atingidos os objetivos do SUS. Nesse
sentido, é um princípio do SUS a:
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A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado
a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes
de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados,
com a finalidade de integrar a organização, o planejamento
e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com o
disposto sobre esse tipo de organização:
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Com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), foram
criadas comissões intersetoriais com a finalidade de articular
políticas e programas de interesse para a saúde. A articulação
das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais
abrange, em especial, as seguintes atividades: alimentação
e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e
farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia e:
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Diante da preocupação global com a propagação de
agentes etiológicos e doenças de natureza infecciosa, química e
radionuclear, foi adotado, por diferentes países, o novo conceito
de emergência de saúde pública, definido como o/a:
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A política do SUS que, por oposição à doutrina no combate
à doença, objetiva contribuir para que, mesmo sendo um limite,
a alteração do estado de saúde não impeça a pessoa de almejar
outros horizontes em sua vida chama-se:
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Ao longo do regime militar ditatorial, foram sufocadas
reivindicações democráticas fundamentais para a universalização
da saúde que haviam sido propostas, por exemplo, na 3ª
Conferência Nacional de Saúde. Dentre elas, destacam-se:
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Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde
(SUS) é regido pelo princípio da universalidade e considerado um
dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Em torno da
noção ampliada de saúde que o SUS adota, está o projeto de
atuar:
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