Questões de Concurso Público SENAPPEN 2025 para Analista Técnico em Administração

Foram encontradas 8 questões

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Q3174320
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Presunção de inocência ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174320 Direito Processual Penal
Com relação aos princípios para a intervenção penal mínima e desencarceradora, aquele que tem como fundamento a aplicação da medida de monitoração, em especial no contexto de medida cautelar, não podendo assumir caráter punitivo, devendo-se garantir a plena defesa e o devido processo legal antes da aplicação de sanções, denomina-se:
Alternativas
Q3174321
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174321 Direito Processual Penal
De acordo com o manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pessoas, o procedimento jurídico que se presta a verificar a excepcional necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, a conversão em liberdade com ou sem a aplicação de medida cautelar, é conhecida como:
Alternativas
Q3174322
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174322 Direito Processual Penal
O juiz pode determinar, de forma cumulativa, medidas protetivas de urgência juntamente com a aplicação de medida cautelar que inclua monitoração eletrônica do agressor em casos de violência contra a mulher, que, quando empregada, pode garantir o cumprimento das medidas protetivas, impondo ao agressor a obrigação de manter distância da vítima conforme a legislação que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, o tipo de monitoração eletrônica denomina-se:
Alternativas
Q3174323
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174323 Direito Processual Penal
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, poderá ser aplicada a transação penal e a suspensão condicional do processo a um crime de menor potencial ofensivo recebido pelo Juizado Especial Criminal. O tempo da pena máxima aplicada para que essa situação ocorra é de até:
Alternativas
Q3174325
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174325 Direito Processual Penal
O princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situação do indivíduo no cumprimento de uma medida alternativa à pena, salvo se expressamente prevista em lei anterior ao fato, em conformidade com o regime processual e de execução penal, é conhecido como:
Alternativas
Q3174327
Direito Processual Penal Cumprimento de Pena no Processo Penal ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174327 Direito Processual Penal
A busca da construção de redes amplas de atendimento e de assistência social para a inclusão das pessoas a partir das demandas acolhidas e sentidas na aplicação e execução das penas e medidas são diretrizes do Poder Executivo dos estados, dos municípios e do distrito federal em conjunto com o Sistema de Justiça e com a sociedade civil. Uma das áreas em que se destacam essas ações é a: 
Alternativas
Q3174332
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Jurisdição penal: definição e princípios ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174332 Direito Processual Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, são características da Justiça Restaurativa: 
Alternativas
Q3174335
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174335 Direito Processual Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e sem comprometer outras medidas:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: B
5: C
6: C
7: B
8: A
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