Questões de Concurso Público SENAPPEN 2025 para Analista Técnico em Administração

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Q3174324 Direito Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória, ampliando o conjunto de possibilidades das medidas preventivas e que introduz no ordenamento jurídico penal diversas alternativas à prisão e à liberdade não condicionada, denomina-se:
Alternativas
Q3174326 Direito Penal
A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:
Alternativas
Q3174341 Direito Penal
Segundo a política nacional de atenção à pessoa egressa do sistema prisional, a promoção do associativismo e do cooperativismo, com ênfase na equidade de gênero e de raça, são considerados:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A