Questões de Concurso Público Câmara de Igarassu - PE 2019 para Secretário(a) de Plenário

Negociar é uma forma de tomar decisões, quando duas ou mais pessoas se esforçam para chegar a um denominador comum. (RAE, 1994). Assinale a alternativa que contém os estágios da negociação:

Constituem patrimônio público municipal, com cadastramento obrigatório, todos os bens móveis e imóveis, semovente, direitos e ações, sendo eles de uso comum do povo, de uso especial ou bens dominicais. Contudo, mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado tais bens públicos podem ser usados por terceiros. Essa utilização, entretanto, se submete a revisões periódicas para que se verifique o fiel cumprimento às regras contratuais acordadas, sob pena de revogação. Com qual periodicidade a Prefeitura Municipal revisará tais contratos? 

O poder legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, contudo, efetivamente, o poder municipal é exercido pelo povo, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município. O exercício do poder pelo povo é exercido de forma indireta através de seus representantes eleitos e também, de forma direta, através de alguns instrumentos escolhidos pela legislação vigente. Assinale abaixo a única alternativa na qual todos os instrumentos mencionados são os escolhidos pelo Município de Igarassu através da Lei Orgânica do Município: 

Controle de contas públicas é o nome que se dá para a necessidade óbvia de se saber se o dinheiro público está sendo corretamente empregado, já que seu verdadeiro dono é o povo e não o governante. Sobre o tema, assinale abaixo a alternativa incorreta em relação ao que o Município de Igarassu previu para operacionalizar esse controle: 

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, a Câmara poderá realizar “Tribuna Popular”, espaço democrático a ser utilizado por entidades representativas de setores sociais ou munícipes que assim desejarem. Nas alternativas abaixo, estão elencadas as entidades consideradas como representativas de setores sociais, com exceção da descrita na alternativa: