Questões de Concurso Público TJ-AP 2019 para Estagiário - Direito

Leia as frases a seguir:

- _______________uma centena de municípios nessa situação.

- Essa comunidade situa-se ___________30 quilômetros da Capital do Estado.

- A aula durou ____________ uma hora.

- Em seu discurso, o Prefeito eleito falou _____________ vários problemas que afligem a cidade.

Lembrando-se do conceito de homonímia, assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços:

“Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticado às escondidas, deve-se dar crédito à palavra da vítima, principalmente quando em harmonia com as demais provas constantes dos autos” (TJAP. APELAÇÃO. Processo Nº 0011987-84.2014.8.03.0001, Relator Desembargador GILBERTO PINHEIRO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 31 de Maio de 2016)

A palavra sublinhada tem no contexto a função de:

“Verbos são as palavras da língua portuguesa que mais possuem flexões, e são justamente essas flexões que os caracterizam como verbos. Diferente do que muitos pensam, verbos não se referem apenas a ações, mas também a fenômenos naturais, caráter de estado, desejo e ocorrências.” (Gramática.net.br, Verbo.Disponível em: <https://www.gramatica.net.br/verbo/>. Acesso em: 5 nov. 2019).

Com base nessa informação, analise as afirmativas a seguir:

I. O verbo pode ser flexionado em forma nominal.

II. O verbo pode ser flexionado em pessoa, modo e tempo.

III. O verbo pode ser flexionado em voz - ativa, passiva e reflexiva.

Agora, assinale a alternativa correta:

“Ao fim da audiência, o Juiz, por entender que a testemunha faltou com a verdade, incidindo no crime de falso testemunho, determinou que ela fosse conduzida à Delegacia de Polícia para lavratura do Termo Circunstanciado.” Que figura de linguagem representa a expressão sublinhada?

Assinale a alternativa em que a oração apresenta sujeito indeterminado.

Em 1991 foi assinado por Brasil, Paraguai e Argentina o Tratado de Assunção, que estabelecia a criação do Mercado Comum do Sul – o Mercosul.

Assinale a alternativa INCORRETA:

“Pense em quantos objetos você tocou na última hora. Caneta, barra do ônibus, maçaneta, o teclado do computador… As mãos estão em contato direto com locais impregnados de germes. Daí, basta levar os dedos aos olhos ou à boca para que vírus e bactérias ganhem acesso ao corpo. ‘Portanto, precisamos lavar as mãos com regularidade a fim de reduzir a probabilidade de pegar doenças’, recomenda a médica Helena Brígido, da Sociedade Brasileira de Infectologia. Se pia, água e sabonete não estão disponíveis, o álcool em gel é um aliado e tanto” (Revista Saúde, Descubra como a falta de higiene afeta sua imunidade, disponível em:<https://saude.abril.com.br/bem-estar/falta-de-higiene-afeta-sua-imunidade/> , acesso em: 7 nov. 2019).

A falta de higiene e saneamento básico contribui para o aumento de diversas doenças, entre as quais estão:

Em abril deste ano o Governo brasileiro anunciou um benefício para as famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza (com renda per capita de até 89 reais mensais) e de extrema pobreza (entre 89,01 reais e 178 reais mensais). Cerca de 13,5 milhões de famílias que recebem o Bolsa-Família: 

A expressão “fuga de cérebros” indica:

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.

Leia e assinale:

I. Intolerância religiosa é um crime de ódio.

II. A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

III. O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

IV. A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.

De acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato.

II. É garantido o direito de propriedade.

III. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Marque a alternativa CORRETA:

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á:

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação:

São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los:

São pessoas jurídicas de direito privado:

Marque a alternativa CORRETA:

I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.

II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

III. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado:

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito: