Questões de Concurso Público TJ-AP 2019 para Estagiário - Direito

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Q1347036
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347036 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal:
Alternativas
Q1347037
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação , Conceito e Características da Ação ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347037 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à ação, pode-se afirmar que:


I. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

II. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

III. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

Alternativas
Q1347038
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
Alternativas
Q1347039
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347039 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a resposta CORRETA:
Alternativas
Q1347040
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA:


I. O juízo do foro do lugar onde está a sede é o competente para a ação em que for ré a pessoa jurídica.

II. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

III. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididos simultaneamente.

Alternativas
Q1347041
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347041 Direito Penal
João é atacado a tiros desferidos por arma de fogo por José, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes do terceiro tiro, João saca de arma que carrega com autorização legal e atinge José, que morre. Nesse caso, pode-se afirmar que ficou caracterizado, nos termos do Código Penal, por parte de João:
Alternativas
Q1347042
Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Arrependimento posterior ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347042 Direito Penal
Com a intenção de praticar um golpe, Manoel pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Manoel, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Manoel na situação hipotética apresentada, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q1347043
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347043 Direito Penal
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente:
Alternativas
Q1347044
Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347044 Direito Penal
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia:
Alternativas
Q1347045
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Descriminantes Putativas
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347045 Direito Penal
Após a morte da mãe, Aline recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, Aline foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da ilicitude de sua conduta, estará reconhecendo: 
Alternativas
Q1347046
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347046 Direito Processual Penal
A autoridade competente para determinar o arquivamento do inquérito policial é:
Alternativas
Q1347047
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347047 Direito Processual Penal
A representação será irretratável:
Alternativas
Q1347048
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347048 Direito Processual Penal
A competência será, de regra, determinada pelo (a):
Alternativas
Q1347049
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347049 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar:
Alternativas
Q1347050
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Juiz , Ministério Público no Processo Penal ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347050 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:


I. Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

II. Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.

III. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Alternativas
Q1347051
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá , Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347051 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Marque a opção CORRETA em relação à divisão judiciária do Estado do Amapá:


I. Para criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.

II. Não há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.

III. A Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.

Alternativas
Q1347052
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá , Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347052 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1347053
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347053 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1347054
Legislação Estadual Constituição do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347054 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá:
Alternativas
Q1347055
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347055 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA:


I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: A
25: B
26: A
27: B
28: A
29: D
30: A
31: D
32: A
33: B
34: A
35: C
36: D
37: C
38: B
39: X
40: C
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