Questões de Concurso Público TJ-DFT 2011 para Juiz
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Q201841
Direito Empresarial (Comercial)
A norma de regência preconiza que “será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência”. À luz da inteligência supra, considere as proposições formuladas abaixo e assinale a incorreta:
Q201842
Direito Empresarial (Comercial)
Referindo-se aos personagens, instituições e órgãos que participam do processo falimentar, considere as preposições abaixo formuladas e assinale a incorreta:
Q201843
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as proposições formuladas abaixo e assinale a correta:
Q201844
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Q201845
Direito Tributário
O art. 146 da Constituição Federal dispõe que cabe à lei complementar:
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