Questões de Concurso Público TJ-MS 2017 para Juiz Leigo
Foram encontradas 5 questões
Q1839585
Direito Processual Penal
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
Q1839586
Direito Processual Penal
Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.
Q1839587
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de
vinte mil reais por dano causado por pessoa jurídica. Considerando essa situação hipotética,
assinale a opção correta.
Q1839588
Direito Processual Penal
Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do
autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial
de justiça encontrado o autor para citá-lo nos endereços constantes dos autos, o juiz determinou
a sua citação por hora certa. Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse
sido encontrado ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio
condenação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a
jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi
Q1839589
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º
9.099/1995.
Conheça nossos planos