Questões TJ-MS 2018 para Comarca de Bonito - Juiz Leigo

Ano: 2018 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Comarca de Bonito - Juiz Leigo |

Q1392772 Direito do Consumidor

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Defesa do Consumidor em relação à responsabilidade do fornecedor, assinale a opção correta.

O comerciante responde solidariamente pelo fato do produto juntamente com o fabricante, ainda que este possa ser identificado pelo consumidor.

O produto será considerado defeituoso, ensejando-se a responsabilidade do fornecedor, pelo fato de produto equivalente, porém de melhor qualidade, ter sido colocado no mercado.

No que concerne a vício do produto, a responsabilidade do fornecedor, em regra, não ultrapassa o limite do valor do próprio produto ou serviço, não se impondo tal limitação em caso de responsabilidade pelso serviços prestados.

Os profissionais liberais equiparam-se aos fornecedores para efeito de responsabilidade pelos serviços prestados.

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Q1392773

Ano: 2018 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Comarca de Bonito - Juiz Leigo |

Q1392773 Direito do Consumidor

No tocante as cláusulas abusivas nas relações de consumo

são tidas por inexistentes.

dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.

podem ser declaradas, em regra, de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.

dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2018 para Comarca de Bonito - Juiz Leigo

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