Questões de Concurso Público TJ-SC 2009 para Juiz

Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é correto afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA no tocante ao instituto da medida provisória:

Examine as proposições abaixo, concernentes ao funcionamento do Poder Judiciário, e responda:

I. Os integrantes do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados em sabatina pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

II. O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de desembargadores federais, outro terço de desembargadores estaduais e o terço restante, de metade de advogados e metade de membros do Ministério Público.

III. As súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, têm aplicabilidade não só aos demais órgãos do Poder Judiciário, como também à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

IV. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente.

É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição: