É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item...
• Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata...
• Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.No sentido político, a constituição espelha os fatores reais de poder, isto...
• A Constituição Federal Brasileira data de
• Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I. A idéia de uma Constituição formal ou normativa é fruto das revoluções dos...