Questões TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635820 Direito Penal

É correto afirmar segundo o Código Penal:

Considera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.

Os crimes de genocídio cometidos no estrangeiro ficam sujeitos à lei brasileira mesmo se o agente não for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

Cessadas as circunstâncias que determinaram a elaboração de lei temporária, deixa a mesma de ter aplicação aos fatos praticados durante a sua vigência.

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Q1635821

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635821 Direito Penal

De acordo com o Código Penal (parágrafo único, inciso IV do art. 350), o oficial de justiça que efetua a busca e apreensão de menor com abuso de poder fica sujeito à pena de:

Detenção de um mês a um ano.

Detenção de seis meses a um ano.

Detenção de um ano a dois anos.

Reclusão de dois anos a quatro anos.

Reclusão de um a dois anos.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

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