Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial de Justiça e Avaliador
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Q1635733
Direito Processual Penal
No Processo Penal de competência do
Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia,
ordenará a citação do acusado para responder a
acusação no prazo de:
Q1635734
Direito Processual Penal
No processo crime, admite-se a revisão:
Q1635735
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme preconizado pelo Código de
Normas da Corregedoria, o registro de penhora no
Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve
ser efetivada:
Q1635736
Direito Processual Civil - CPC 1973
No âmbito dos processos civil e penal, é
correto afirmar em relação aos recursos neles
previstos:
Q1635737
Direito Penal
O cumprimento de pena privativa de
liberdade em regime aberto deve se dar:
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