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TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
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Q140798

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140798 Direito Civil

Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.

Alternativas

A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.

As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.

Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.

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Q140799

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140799 Direito Civil

Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.

Alternativas

Em se tratando de cláusula penal compensatória (relativa ao inadimplemento) a parte pode cumular a multa convencional com a indenização legal.

Ainda que o prejuízo decorrente do inadimplemento exceda o previsto na cláusula penal, o recebimento da multa necessariamente implicará renúncia à indenização suplementar.

A redução do valor fixado na cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.

A multa cominatória ou astreinte difere da cláusula penal porque naquela não há um limite máximo de fixação.

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Q140800

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140800 Direito Civil

Assinalar a alternativa correta no que concerne ao negócio jurídico.

Alternativas

A anulação de negócio jurídico pode ser decretada de ofício pelo juiz.

A simulação é um defeito de consentimento do negócio jurídico, independentemente de prejuízo a terceiros.

Na hipótese de reserva mental, não há invalidação do negócio jurídico.

Nem sempre as causas de nulidade ou anulabilidade são concomitantes ao negócio jurídico.

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Q140801

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140801 Direito Civil

Assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.

Alternativas

Com exceção do seguro obrigatório e do auxílio funeral, não se reduzem da indenização as quantias recebidas pela vítima, ou por seus familiares, dos institutos previdenciários ou assistenciais.

No direito brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado decorre da teoria do risco administrativo e não admite excludentes.

Com relação ao nexo de causalidade, o Código Civil Brasileiro adota a teoria da causalidade adequada, considerando como causadora do dano a ação por si só apta a produzi-lo.

As concausas preexistentes, ou seja, aquelas que já existiam quando da conduta do agente, eliminam a relação causal.

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Q140802

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140802 Direito Civil

Assinalar a alternativa INCORRETA quanto à responsabilidade civil.

Alternativas

Nas indenizações decorrentes de “perda de uma chance”, a probabilidade de perda de uma oportunidade não pode ser considerada em abstrato.

O fato de terceiro somente exclui a responsabilidade do transportador em casos excepcionais, equiparáveis ao caso fortuito ou força maior.

Nas hipóteses de morte do chefe da família, tem sido reconhecido aos beneficiários da indenização o direito de acrescer.

Quando o ato, além de ilícito civil, constituir também crime, a indenização será fixada com o cômputo de juros compostos.

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