Assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade ci...

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Q140801

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140801 Direito Civil

Assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.

Com exceção do seguro obrigatório e do auxílio funeral, não se reduzem da indenização as quantias recebidas pela vítima, ou por seus familiares, dos institutos previdenciários ou assistenciais.

No direito brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado decorre da teoria do risco administrativo e não admite excludentes.

Com relação ao nexo de causalidade, o Código Civil Brasileiro adota a teoria da causalidade adequada, considerando como causadora do dano a ação por si só apta a produzi-lo.

As concausas preexistentes, ou seja, aquelas que já existiam quando da conduta do agente, eliminam a relação causal.

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