Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2013 para Juiz do Trabalho

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Q299087 Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”:

Alternativas
Respostas
1: D