A Lei nº 6.938 define que o "Conjunto de condições, leis, influências e interações de
ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas
formas" é considerado:
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Conforme Resolução da ANA n° 1041/2013, o prazo de validade determinados em anos,
das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União para irrigação
de lavouras de até 2 mil hectares e superiores a 2 mil hectares é de respectivamente:
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