Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Procurador Autárquico

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Q1239851 Direito Constitucional
No que diz respeito à desapropriação, assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A desapropriação por ____________ será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal”.
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Q1239856 Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-se, respectivamente, na seguinte classificação:
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Q1239857 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal – CF/88 –,
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Q1239858 Direito Constitucional
Quanto à regulamentação das associações no texto constitucional, é correto afirmar que
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Q1239859 Direito Constitucional
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”.
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Q1239860 Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde a um direito previsto no art. 7º da CF/88 que NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
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Q1239861 Direito Constitucional
São brasileiros naturalizados
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Q1239862 Direito Constitucional
Considerando o sistema de freios e contrapesos que regula a harmonia entre os Poderes estatais, no que diz respeito às atribuições do Poder Legislativo, é correto afirmar que esse Poder
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Q1239863 Direito Constitucional
Com base no texto constitucional, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República
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Q1239864 Direito Constitucional
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:
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Q1239865 Direito Constitucional
Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.
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Q1239877 Direito Constitucional
Compete à União instituir impostos sobre
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: A
6: C
7: D
8: B
9: A
10: C
11: D
12: A