Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Procurador Autárquico

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Q1239851 Direito Constitucional
No que diz respeito à desapropriação, assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A desapropriação por ____________ será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal”.
Alternativas
Q1239856 Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-se, respectivamente, na seguinte classificação:
Alternativas
Q1239857 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal – CF/88 –,
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Q1239858 Direito Constitucional
Quanto à regulamentação das associações no texto constitucional, é correto afirmar que
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Q1239859 Direito Constitucional
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”.
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: A