O Plano Estadual de Cultura do Ceará, instituído
pela Lei nº 16.026, de 1º de junho de 2016, possui 15
objetivos, dentre os quais se encontra o objetivo de
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Resposta:
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Por meio da Lei Nº 13.811, de 16 de agosto de
2006, o Governo do Estado do Ceará criou o Sistema
Estadual de Cultura – SIEC –, sobre o qual é correto
afirmar que