Questões de Concurso Público METROFOR - CE 2022 para Analista de Gestão - Direito

Foram encontradas 6 questões

Q1958179 Direito Administrativo
A participação de sociedade de economia mista em empresa privada está condicionada à 
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Q1958183 Direito Administrativo
Segundo a nova lei de licitações e contratos administrativos, em vigor desde 01/04/2021, a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
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Q1958187 Direito Administrativo
Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e se o eventual ocupante da vaga for estável, poderá ser
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Q1958188 Direito Administrativo
No que diz respeito às entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que
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Q1958190 Direito Administrativo
Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Com base nesta norma constitucional, a doutrina defende que a responsabilidade civil do Estado é
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Q1958191 Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXV, diz que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. O referido dispositivo constitucional se refere à modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada denominada
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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: A
6: C