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Q425928

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425928 Direito Processual Penal

A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Se a denúncia não preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, será caso de não-recebimento; não concorrendo as condições da ação previstas no art. 43 do CPP, a denúncia será rejeitada.

A errônea capitulação do crime na denúncia não acarreta sua inépcia.

No processo do rito ordinário, podem ser arroladas até oito testemunhas.

A denúncia deve ser rejeitada de plano pelo juiz quando não houver a precisa qualificação do indiciado, ainda que os autos contenham os elementos que possibilitem a sua identificação.

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Q425929

Direito Processual Penal Das Provas , Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário , Prova testemunhal ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425929 Direito Processual Penal

A respeito da instrução criminal, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Verificada a impossibilidade de oitiva de testemunha arrolada, o juiz deve ouvir o sujeito processual para que, se quiser, indique uma substituta.

Citado o acusado, inicia-se a fase postulatória do processo, com a realização do interrogatório e dos atos subseqüentes.

O juiz poderá dispensar a oitiva de testemunhas regularmente arroladas, à revelia do Ministério Público e da defesa, por entender que em nada contribuirão para a descoberta da verdade real.

A falta de requisição de réu preso para a audiência não causa a nulidade do processo.

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Q425930

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Agravo em execução ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425930 Direito Processual Penal

A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisões proferidas pelo juiz.

Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento.

O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito.

Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.

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Q425931

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Procedimento de aplicação e recorribilidade ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425931 Direito Processual Penal

A respeito da prisão, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso.

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.

Se o autor da infração, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local que, depois de lavrado o auto de flagrante, providenciará a remoção do preso.

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