Questões de Concurso Público PC-GO 2013 para Delegado de Polícia - 1ª prova
Foram encontradas 12 questões
Q302439
Direito Administrativo
O princípio constitucional inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda constitucional nº 19, de 1998, acrescentado ao artigo 37, caput, da Constituição Federal é o princípio da
Q302440
Direito Administrativo
No contexto do tema bens públicos,
Q302441
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429/92,
Q302442
Direito Administrativo
Em relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento pátrio, tem-se que
Q302443
Direito Administrativo
Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:
Q302444
Direito Administrativo
Quanto à formação e aos efeitos do ato administrativo,
Q302445
Direito Administrativo
A desapropriação de bens públicos é limitada e condicionada pela legislação, segundo a qual:
Q302446
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que prevê sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato,
Q302448
Direito Administrativo
Quanto ao desfazimento do ato administrativo:
Q302449
Direito Administrativo
Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se que
Q302450
Direito Administrativo
Sobre as alienações dos bens públicos dispõe a Lei nº 8.666/93:
Q302451
Direito Administrativo
Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei do Processo Administrativo do Estado de Goiás, nº 13.800/2001:
Conheça nossos planos