Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedad...

Questões de assuntos semelhantes

• O Poder Público lançou mão, urgente e transitoriamente, de um prédio de três andares, pertencente a João Silva, empresário do ramo de...
• Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Os estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não...
• Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 - Desapropriação por Utilidade Pública, analise as assertivas e assinale a...
• O tombamento é um instrumento jurídico que visa preservar o patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, arqueológico e paisagístico,...
• Assinale a alternativa que reflete o posicionamento sumular do STF em matéria de desapropriação.