Questões de Concurso Público PC-GO 2013 para Escrivão de Polícia Civil - Anulada
Foram encontradas 50 questões
Q302549
Direito Penal
João, ao sair do mercado, pega uma bicicleta idêntica à sua, que havia estacionado do lado de fora do estabelecimento, e deixa o local conduzindo-a. Ao fazer isso, incide em erro
Q302550
Direito Penal
João, que nunca usou uma arma de fogo, manuseia uma e acaba por dispará-la, matando José, que a tudo assistia ao seu lado. Ao fazer isso, pratica uma conduta culposa
Q302551
Direito Penal
Sobre o crime de lesão corporal, verifica-se o seguinte:
Q302552
Direito Penal
Sobre o crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, tem-se que
Q302553
Direito Penal
Sobre o crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006), segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a ação penal é
Q302554
Direito Penal
O oficial de justiça que, acompanhando o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão pela polícia, diante da recusa do morador em facultar a entrada na residência, determina o arrombamento da porta pelos agentes policiais, atua em
Q302555
Direito Penal
No que respeita ao crime de injúria, verifica-se que
Q302556
Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, verifica-se que
Q302557
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Q302558
Direito Processual Penal
Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:
Q302559
Direito Processual Penal
A prisão temporária
Q302560
Direito Processual Penal
Segundo a Constituição Federal, a interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de
Q302561
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se
Q302562
Direito Processual Penal
No que concerne às provas, segundo o Código de Processo Penal, o magistrado
Q302563
Direito Processual Penal
Compete ao juízo criminal singular processar e julgar os crimes:
Q302564
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a citação será por
Q302565
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao garantir a igualdade de todos perante a lei, no artigo 5°, determina que não haverá distinção de qualquer natureza entre as pessoas, o que tem sido entendido como a vedação de diferenciações arbitrárias. Isso tem norteado a atuação do judiciário, do legislativo e do executivo pátrios, que buscam conferir plena eficácia ao dispositivo constitucional ao entender que é
Q302566
Direito Constitucional
O direito de greve foi ampliado na Constituição Federal de 1988, no âmbito dos direitos sociais dos trabalhadores, o que tem sido garantido pelos efeitos da norma constitucional. Como direito de autodefesa consistente na abstenção coletiva e simultânea ao trabalho, a sua normatização e seu exercício têm efeitos nos planos interno e externo. Nesse sentido, verifica-se que
Q302567
Direito Constitucional
Os direitos políticos constituem garantia constitucional de atuação da soberania popular. A Constituição Federal prevê expressamente que uma das formas do exercício da soberania popular se dá pela realização direta de consulta popular, mediante plebiscitos e referendos. Salvo hipótese de previsão expressa na Constituição,
Q302568
Direito Constitucional
A noção de responsabilidade da autoridade pública se constrói historicamente, indo da irresponsabilidade total à regulamentação específica, com atribuições de responsabilidades com caráter constitucional. A Constituição Federal Brasileira prevê normas especiais para responsabilização do Presidente da República, garantindo-lhe imunidades formais. Em razão dessas normas, o Presidente da República
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