Questões de Concurso Público SEJUC-RR 2011 para Agente Penitenciário
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Q822606
Direito Penal
Entre as afirmativas seguintes, assinale a
que corresponde à nova Lei Antitóxicos (Lei n.° 11,343/2006).
Q822608
Direito Penal
Pretoriano pretendendo obter a confissão
de Súdito acerca da prática de
determinada conduta delituosa queima-o
por meio de choques com um fio
desencapado. Entretanto, sem prestar
atenção a corrente elétrica utilizada vem a
causar a morte de Súdito. Dessa forma, à
luz da atual lei de Crimes de tortura (Lei n°
9.455 de 7 de abril de 1997) é correto
afirmar-se que:
Q822609
Direito Penal
Levando-se em consideração,
exclusivamente, os tipos penais da Lei n.°
10.826/03, conhecida como Estatuto do
Desarmamento, aquele que é o
responsável legal pelo estabelecimento
comercial, e que em desacordo com
determinação legal ou regulamentar,
possuir arma de fogo de uso permitido no
seu local de trabalho:
Q822610
Direito Penal
Em relação à Lei 8.137/90 assinale a única
alternativa INCORRETA:
Q822625
Direito Penal
O instituto previsto na Lei de Execução
Penal que concede ao condenado em
regime fechado ou semi-aberto o direito
de, a cada três dias de trabalho,
descontar um dia de pena é denominado:
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