Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Engenheiro Agrônomo

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considerando a área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas. Para efeito desta lei, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, apresentam largura mínima de:

Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta correspondente ao enunciado abaixo.

“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.